Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO – LOJA ZIRA360
- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
- Razão social: 54.107.631 MARILIA EDUARDA DE OLIVEIRA (Microempreendedor Individual - MEI)
- CNPJ: 54.107.631/0001-33
- Endereço: Rua Dante Buosi, 100, Casa 23, Jardim Maracanã, São José do Rio Preto - SP, CEP 15092-205
- E-mail para contato: zira360@zira360.com
2. OBJETO
A Loja Zira360 comercializa, pela internet, peças, acessórios e produtos eletroeletrônicos para uso doméstico. Estes Termos regulam o uso do site e as compras realizadas pelos consumidores.
3. ACEITAÇÃO
Ao navegar e realizar compras neste site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 (e-commerce) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
4. CADASTRO
Para efetuar compras, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cliente é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços exibidos incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os meios de pagamento aceitos serão exibidos no checkout. Os pedidos só são confirmados após a aprovação do pagamento.
6. ENTREGA
Os prazos de entrega estimados são informados no momento da compra e podem variar conforme a transportadora e a localidade. Consulte também a Política de Frete.
7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O consumidor tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto (art. 49 do CDC), bem como direito à troca em caso de vício ou defeito, conforme detalhado na nossa Política de Devolução e Reembolso.
8. GARANTIA LEGAL
Os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega, para bens duráveis, conforme art. 26, II do CDC, sem prejuízo de garantias contratuais eventualmente oferecidas pelo fabricante.
9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais dos clientes segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marca e layout) pertence à Loja Zira360 ou a seus licenciantes, sendo proibida a reprodução sem autorização.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Loja Zira360 não se responsabiliza por eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior) que impactem prazos de entrega.
12. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o CDC.
13. CONTATO
Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser enviadas para zira360@zira360.com.